POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE PROTEÇÃO DE DADOS DO WEBSITE PROFISSIONAL DE LEONARDO ANDRADE | ADVOGADO (CÓDIGO: PP.001)

LEONARDO ANDRADE | ADVOGADO entende como extremamente relevantes os registros eletrônicos e dados pessoais deixados por você (“Titular”) na utilização de nossos websites, aplicativos e serviços (“Serviços”) de LEONARDO ANDRADE | ADVOGADO, servindo a presente Política de Privacidade (“Política”) para regular, de forma simples, transparente e objetiva, quais dados pessoais serão tratados, assim como quando e de qual forma eles poderão ser tratados.

A presente Política se aplica a Serviços relacionados a quaisquer das marcas e atividades de LEONARDO ANDRADE | ADVOGADO, entendendo como tal todas aquelas contidas no website oficial de LEONARDO ANDRADE | ADVOGADO, no endereço eletrônico www.advogado.leonardoandrade.la e ou em seus subdomínios.

A presente Política é voltada a clientes de LEONARDO ANDRADE | ADVOGADO e ao público em geral, englobando, basicamente, as formas nas quais tratamos dados pessoais destas pessoas. Caso você seja um parceiro comercial, profissional associado, colaborador ou fornecedor de LEONARDO ANDRADE | ADVOGADO, ou caso você esteja participando de algum projeto, atividade ou promoção específica com LEONARDO ANDRADE | ADVOGADO, você deve buscar o respectivo aviso de privacidade emitido por LEONARDO ANDRADE | ADVOGADO, ou contactá-lo para solicitar a política ou termos aplicáveis, e ou que o informe sobre seus direitos sobre seus dados.

Em caso de dúvidas adicionais ou requisições, por favor, entre em contato com nosso DPO – Data Privacy Officer/ EPD – Encarregado de Proteção de Dados, por meio do seguinte endereço de e-mail: dpo@leonardoandrade.la

Para melhor ilustrar a forma como realizamos o tratamento de dados, apresentamos, abaixo, um RESUMO de nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”):

Agente de tratamento

LEONARDO ANDRADE | ADVOGADO

Papel no tratamento

Predominantemente Controlador

Natureza dos dados tratados

Exclusivamente dados pessoais fornecidos pelo titular

Principais finalidades do tratamento

LEONARDO ANDRADE | ADVOGADO poderá utilizar os dados pessoais fornecidos para oferecer os seus produtos e serviços, quando esta for a finalidade informada

Compartilhamento

Profissionais associados, operadores e fornecedores de serviços essenciais para a finalidade do tratamento

Proteção de dados

Medidas de segurança, técnicas e administrativas, adequadas ao tratamento realizado

Seus direitos

Confirmação de existência, acesso, correção, atualização, eliminação, etc.

Esta Política poderá ser atualizada, a qualquer tempo, por LEONARDO ANDRADE | ADVOGADO, mediante aviso no website, e ou enviado por e-mail, se o Titular tiver optado por receber comunicações de LEONARDO ANDRADE | ADVOGADO.

I – DEFINIÇÕES

Caso tenha alguma dúvida sobre o significado dos termos utilizados nesta política, sugerimos consultar a tabela abaixo:

Dado pessoal

Qualquer informação relacionada a pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou identificável

Dado pessoal sensível

Categoria especial de dado pessoal relacionado à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos relativos à pessoa natural

Titular

Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais, tais como antigos, presentes ou potenciais clientes, colaboradores, contratados, parceiros comerciais e terceiros

Tratamento

Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração

Anonimização

Processo por meio do qual o dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a uma pessoa natural, considerados os meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento

Controlador

Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais

Operador

Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador

Consentimento

Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada

 

II – QUAIS DADOS UTILIZAMOS

LEONARDO ANDRADE | ADVOGADO poderá coletar as informações inseridas ativamente ou fornecido pelo Titular no momento do contato ou cadastro no website, e, ainda, informações coletadas em formulários de livre preenchimento no website ou em campanhas de geração de leads, mediante convite de livre adesão, realizados à partir de anúncios na rede de pesquisas efetivadas próprio Titular.

Há, assim, apenas o tratamento de dados pessoais fornecidos pelo próprio Titular; 

Dados pessoais fornecidos pelo Titular: LEONARDO ANDRADE | ADVOGADO realiza tratamento de dados pessoais inseridos ou encaminhados ativamente pelo Titular ao entrar em contato com LEONARDO ANDRADE | ADVOGADO, ou acessar o website, ou ao participar livremente de campanhas de geração de leads à partir de anúncios nas redes de pesquisa e mídias sociais, aplicativos e websites, tais como, nome completo, e-mail, gênero, data de nascimento, cidade e estado, quando do preenchimento de formulários. Independentemente de quais dados o Titular fornece ativamente à LEONARDO ANDRADE | ADVOGADO, ele apenas realizará tratamento dos dados estritamente necessários para o atingimento das finalidades declaradas no caso concreto.

É possível desabilitar, por meio das configurações de seu navegador de internet, a coleta automática de informações por meio de algumas tecnologias, como cookies e caches, conforme item IV.  abaixo. No entanto, o Titular deve estar ciente de que, se desabilitadas estas tecnologias, alguns recursos oferecidos pelos websites em geral, que dependem do tratamento dos referidos dados, poderão não funcionar corretamente, ou, até mesmo, não funcionar.

O Titular poderá solicitar acesso, correção, atualização e ou complementação de seus dados pessoais, bem como poderá solicitar a eliminação desses dados, dentre outros direitos, por meio dos canais de atendimento disponíveis no website de LEONARDO ANDRADE | ADVOGADO, www.advogado.leonardoandrade.la. Ao que, iremos nos esforçar para respondê-lo no menor tempo possível.

 

LEONARDO ANDRADE | ADVOGADO reforça que não trata, para as finalidades gerais aqui dispostas, dados considerados sensíveis pela LGPD, Lei nº 13.709/2019, entendidos como aqueles relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, sendo certo que, caso nas remotas e específicas hipóteses em que seja necessário o fazer, o tratamento se fundamentará em termos específicos previamente disponibilizados aos Titulares, mediante seu consentimento específico, destacado e informado, ou com base em autorização legal expressa.

III – COMO UTILIZAMOS OS DADOS

Os dados pessoais tratados por LEONARDO ANDRADE | ADVOGADO têm como finalidade predominante a execução de contratos e de procedimentos preliminares à execução de contratos, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, para o fornecimento de seus serviços e produtos ao Titular, bem como para a promoção e oferta de novos produtos e serviços, conforme a finalidade específica.

Além disso, LEONARDO ANDRADE | ADVOGADO também poderá tratar dados pessoais com base em seu legítimo interesse, combinado com o legítimo interesse dos Titulares, com respeito à legítima expectativa dos Titulares, observando os interesses, direitos e liberdades fundamentais de todos os Titulares.

Adicionalmente, as informações coletadas poderão, mediante o consentimento do Titular, ser utilizadas para fins publicitários, como para o envio de informações, oferta de produtos e serviços, novidades e promoções de LEONARDO ANDRADE | ADVOGADO.

Caso não deseje mais receber informativos ou publicidade de LEONARDO ANDRADE | ADVOGADO, além do opt-out disponibilizado em todos os e-mails e mensagens, a qualquer momento o Titular pode contactar LEONARDO ANDRADE | ADVOGADO por meio dos canais disponibilizados no website www.advogado.leonardoandrade.la e solicitar.

IV – COMO UTILIZAMOS OS COOKIES

Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos quando você visita o website ou utiliza os serviços on-line de LEONARDO ANDRADE | ADVOGADO. Geralmente, um cookie contém o nome do site que o originou, seu tempo de vida e um valor, que é gerado aleatoriamente.

O website de LEONARDO ANDRADE | ADVOGADO poderá utilizar cookies, mas apenas os necessários, que permitem o correto funcionamento do website e facilitam o uso e a melhor adaptação de suas páginas aos interesses e necessidades dos Titulares, auxiliando na melhora de suas estruturas e seus conteúdos. Esses cookies são utilizados para acelerar suas atividades e experiências futuras no website.

Tipos de Cookies

O Que Eles Fazem?

Para Que São Usados?

Necessários

São aqueles cookies que permitem você navegar pelo website e usar recursos essenciais, como áreas seguras, por exemplo. Esses cookies não guardam quaisquer informações sobre você que possam ser usadas em comunicações de produtos e serviços ou para lembrar as páginas navegadas no website.

Identificar um usuário do website, lembrar de informações digitadas anteriormente em formulários e facilitar um novo preenchimento; e certificar que o usuário está acessando o serviço correto em caso de mudanças no website e na sua forma de funcionamento.

Desempenho

Estes cookies ajudam a entender como os visitantes interagem com as páginas do website, fornecendo informações sobre as áreas visitadas, o tempo de visita ao website e quaisquer problemas encontrados, como mensagens de erro. Esses cookies não coletam quaisquer informações que possam identificá-lo. Toda a informação coletada é realizada de forma codificada, anônima, e somente usada para ajudar a melhorar a forma como o website funciona, entender o que interessa aos usuários e medir a eficácia da comunicação.

Fornecer estatísticas sobre como o website site é utilizado; verificar a eficiência da comunicação, sem se utilizar dessa informação para direcionamento de anúncios quando em visita a outros websites; ajudar na melhoria do website pela medição de erros que eventualmente possam ocorrer; realizar melhorias e aperfeiçoamentos no website, decorrentes do comportamento de navegação dos usuários.

Funcionais

Esses cookies permitem que as páginas do website se lembrem das escolhas do usuário, para proporcionar uma experiência mais personalizada. Também, possibilitam que os Titulares assistam a vídeos e utilizem ferramentas sociais, campos para comentários e fóruns, dentre outros.

Lembrar eventualmente das configurações que o usuário aplicou, como layout, tamanho do texto, preferências e cores; lembrar eventualmente se o usuário já preencheu um formulário, para que, dessa forma, não precise preencher outra vez; eventuais realizações de chat ao vivo para atendimento; compartilhar informações com parceiros para que eventualmente possa ser possível oferecer serviços ou produtos; a Informação compartilhada só poderá ser usada para fornecer o serviço ou produto, e não para qualquer outra finalidade.

Segmentação

Esses cookies estão ligados aos serviços prestados por terceiros, tais como, por exemplo, botões de Like e botões de compartilhar contidos em outros websites que não o website em que se está no momento; o terceiro fornece esses serviços por reconhecer que o usuário visitou aquele website, mas de maneira nenhuma se confunde o proprietário do website.

Para conectar-se a redes sociais como o Facebook, que, por serem terceiros, e sobre quais o proprietário do website não tem controle, e que podem, posteriormente, utilizar as Informações sobre a visita do usuário ao website para direcionar publicidade do interesse deste em outros websites; para que as agências de publicidade possam, eventualmente, direcionar anúncios pertinentes ao perfil de navegação do usuário.

 

Após o Titular consentir com a utilização de cookies, quando do uso das páginas do website de LEONARDO ANDRADE | ADVOGADO, o website armazenará um cookie em seu dispositivo para lembrar disso na próxima sessão de uso e navegação.

A qualquer momento, o Titular poderá revogar seu consentimento quanto aos cookies das páginas do website de LEONARDO ANDRADE | ADVOGADO, pelo que deverá apagar esses cookies utilizando as configurações de seu navegador de preferência. Para mais informações sobre como proceder em relação à gestão ou eliminação de cookies nos diversos navegadores web, acesse os links abaixo:

Por fim, lembramos que, caso o Titular não aceite a utilização de cookies ao navegar as páginas do website de LEONARDO ANDRADE | ADVOGADO, certos serviços poderão não funcionar corretamente, e, até mesmo, podem não funcionar.

V – COM QUEM COMPARTILHAMOS OS DADOS

LEONARDO ANDRADE | ADVOGADO, eventualmente, trabalha em regime de associação profissional, com profissionais autônomos contratualmente vinculados a ele, na forma da lei que rege essa atividade profissional, sendo considerados, por esta razão, co-controladores, segundo a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei Nº 13.709/2018), compartilhando, assim, dados pessoais de Titulares que o contratam ou solicitam atendimento de LEONARDO ANDRADE | ADVOGADO, para o exclusivo cumprimento da finalidade do tratamento, e observando sempre a segurança, o sigilo, a confidencialidade, a privacidade e a proteção dos dados pessoais de todos os titulares de que realize tratamento.

VI – COMO MANTEMOS OS DADOS SEGUROS

LEONARDO ANDRADE | ADVOGADO utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para garantir a proteção dos dados pessoais dos quais realiza tratamento. Desta forma, adota diversas precauções, técnicas e administrativas.

Além dos esforços técnicos e administrativos, LEONARDO ANDRADE | ADVOGADO também adota medidas institucionais visando a proteção de dados pessoais, de modo que mantém programa de governança em privacidade aplicado às suas atividades e estrutura de governança, constantemente atualizados.

Embora LEONARDO ANDRADE | ADVOGADO adote os melhores esforços no sentido de preservar a privacidade e proteger os dados dos Titulares, sabe-se que nenhuma forma de tratamento de dados é totalmente segura, de modo que, LEONARDO ANDRADE | ADVOGADO não pode garantir integralmente que todas as informações que recebe ou envia não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida. Por esse motivo, nós incentivamos os Titulares a tomar medidas preventivas e apropriadas para se proteger e proteger seus dados, como, por exemplo, manter confidenciais todos os dados pessoais e senhas, sendo certo que essas informações são pessoais, intransferíveis, e de exclusiva responsabilidade dos Titulares.

VII – RETENÇÃO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS

Visando proteger a privacidade dos Titulares, os dados pessoais tratados por LEONARDO ANDRADE | ADVOGADO serão automaticamente eliminados quando deixarem de ser úteis ou necessários à finalidade para os quais foram coletados, ou quando o Titular solicitar sua eliminação, exceto se sua manutenção for expressamente autorizada ou exigida por lei ou regulação aplicável.

Contudo, as informações poderão ser conservadas para execução de contrato com o Titular, para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados, e uso exclusivo de LEONARDO ANDRADE | ADVOGADO, inclusive para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.

VIII –  SEUS DIREITOS

Em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei Nº 13.709/2018), e regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, LEONARDO ANDRADE | ADVOGADO respeita e garante ao Titular a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

  1. i) a confirmação da existência de tratamento;
  2. ii) o acesso aos dados;

iii) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

  1. iv) a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
  2. v) a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Titular;
  3. vi) a eliminação dos dados tratados com consentimento do Titular;

vii) a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais LEONARDO ANDRADE | ADVOGADO compartilhou seus dados;

viii) a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;

  1. ix) a revogação do consentimento.

Os direitos poderão ser exercidos pelo Titular por meio de requisição direta em quaisquer dos canais disponibilizados no website www.advogado.leonardoandrade.la.

LEONARDO ANDRADE | ADVOGADO empreenderá todos os esforços para atender às solicitações dos Titulares no menor espaço de tempo possível, no entanto, fatores justificáveis, tais como a força maior, o caso fortuito ou a complexidade da ação requisitada, poderão atrasar ou impedir seu rápido atendimento.

Por fim, o Titular deve estar ciente que sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais, como a incapacidade ou recusa do Titular  comprovar sua identidade; ou legais, como no caso de pedido de eliminação de dados cuja manutenção possua base legal justificadora de prazo determinado.

IX –  LEGISLAÇÃO E FORO

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei Nº 13.709/2018), independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro de domicílio do Titular para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

Atualizado em 30 de agosto de 2022.